Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010999-91.2018.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Magno Mendes do Valle

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELZI DIAS MACIEL

CPF

Reu

PAULO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO

OAB/MG 203195·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS

OAB/MG 152443·CPF·Representa: Réu

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR

OAB/MG 152922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 17:19

Decisão

•03/12/2025, 11:31

17/12/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de JULIA BORGES DA COSTA MENDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de JULIA BORGES DA COSTA MENDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de JULIA BORGES DA COSTA MENDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de JULIA BORGES DA COSTA MENDES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/10/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 RÉU: ELZI DIAS MACIEL FERNANDES, PAULO FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/04/2023, 17:07

Distribuído por dependência

28/04/2023, 16:22

Ciência

•20/10/2025, 16:58

Intimação

•08/10/2025, 17:49

Sentença

•02/10/2025, 11:42

Despacho

•04/06/2025, 17:52

Intimação

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•21/09/2024, 13:13

Despacho

•07/09/2023, 23:54