Execução Fiscal 0009645-77.2002.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.914,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

PAULO H R DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 08:17

Distribuído por dependência

22/05/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: PAULO H R DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:25