Ação Penal - Procedimento Ordinário 0362172-24.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS GABRIEL DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 26/01/2026

22/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição LUCAS GABRIEL DE FREITAS (RÉU/RÉ)

26/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2025, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Documentos

Ciência

•12/01/2026, 11:46

Intimação

•09/01/2026, 09:08

22/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição LUCAS GABRIEL DE FREITAS (RÉU/RÉ)

26/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2025, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 14:00

Juntada de Mandado

18/03/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL DE FREITAS (RÉU/RÉ)

23/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/02/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/10/2024, 17:05

Juntada de Mandado

11/08/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL DE FREITAS (RÉU/RÉ)

07/08/2024, 22:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de ciência

29/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 07:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 11:14

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 12:07

Juntada de Mandado

17/07/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/05/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra LUCAS GABRIEL DE FREITAS (INVESTIGADO(A))

11/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/05/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: L.G.F. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 28/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 17:13

Sentença

•26/11/2025, 17:21

Despacho

•10/07/2025, 17:52

Decisão

•03/04/2025, 16:45

Ciência

•19/02/2025, 16:37

Intimação

•17/02/2025, 17:59

Sentença

•17/02/2025, 17:55

Despacho

•25/11/2024, 16:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2024, 17:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/10/2024, 17:05

Despacho

•08/08/2023, 18:00

Decisão

•11/05/2023, 18:01