Apelação Criminal 0137499-14.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva
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Partes do Processo
CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO
CPF
244.***.***-72
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Autor
CARLOS ROBERTO BENTO LOURENCO DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO MARCELO ALVES CASSINI
OAB/MG 67173
·
Representa: Autor
JOYCE SILVA FARIA
OAB/MG 223760
·
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
14/05/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
14/05/2025, 00:00
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
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24/04/2025, 00:00
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01/04/2025, 00:00
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20/03/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/02/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/02/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/02/2025, 00:00
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07/02/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 31/01/2025
31/01/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/01/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/02/2025
30/01/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
28/01/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
28/01/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 28/01/2025
17/12/2024, 11:30
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Baixa definitiva processo eletrônico
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Comunicação enviada ao DJEN 31/01/2025
31/01/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/01/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/02/2025
30/01/2025, 00:00
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Comunicação eletrônica enviada:
28/01/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual 28/01/2025
17/12/2024, 11:30
Autos devolvidos
17/12/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2024
17/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/11/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/11/2024, 00:00
Autos devolvidos
05/11/2024, 00:00
Despacho proferido
05/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2024
05/11/2024, 00:00
Expedição de
05/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
12/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/09/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
11/09/2024, 09:20
Expedição de
11/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/08/2024, 00:00
Expedição de
30/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
14/08/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/08/2024
14/08/2024, 00:00
Expedição de
14/08/2024, 00:00
Recebidos no TJMG
19/06/2024, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
19/06/2024, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/06/2024
19/06/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
28/01/2025, 18:32
Despacho
•
05/11/2024, 17:56
Despacho
•
14/08/2024, 15:18
Outros Documentos
•
24/05/2024, 15:03
Outros Documentos
•
24/05/2024, 11:35
Outros Documentos
•
24/05/2024, 10:59
Outros Documentos
•
16/04/2024, 10:29
Outros Documentos
•
02/04/2024, 10:26
Outros Documentos
•
02/04/2024, 10:25
Outros Documentos
•
28/07/2023, 11:41
Outros Documentos
•
25/07/2023, 10:29
Outros Documentos
•
15/06/2023, 15:26