Execução Fiscal 0125205-60.2006.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 795.557,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTENOR CESAR PAULINO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 06:48

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:21

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:06

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 06:48

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:21

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 14:33

Distribuído por dependência

31/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTENOR CÉSAR PAULINO DA COSTA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES, JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS, EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00