Embargos de Declaração Cível 5025789-69.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA EPP

Terceiro

ELOISA MEDINA COSMETICOS E PERFUMES IMPORTADOS

Terceiro

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885·CPF·Representa: Autor

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

OAB/SP 98953·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA EPP

Terceiro

ELOISA MEDINA COSMETICOS E PERFUMES IMPORTADOS

Terceiro

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TELEWINSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885·CPF·Representa: Autor

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

OAB/SP 98953·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:45

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 18:21

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:46

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 13:44

Despacho

•02/04/2024, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/08/2024, 13:45

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/04/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 18:21

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Despacho proferido

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00