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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JOSE MARCIO DE MATOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(32)

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/02/2026

Todas as movimentações(97)