Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0268877-12.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALENCAR FOLADOR NETO

Terceiro

ALENCAR FOLADOR NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 20/09/2024

02/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de ciência

13/09/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:15

Extinta a punibilidade por prescrição ALENCAR FOLADOR NETO (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

05/09/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: A.F.N. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo virtualizado e incluído no PJE com o mesmo número do CNJ já existente no processo físico. Doravante, como os autos já foram virtualizados, seu andamento se dará exclusivamente no PJE e os autos físicos serão baixados e arquivados. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

28/04/2023, 08:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ALENCAR FOLADOR NETO (Réu) - Data de Prescrição 22/08/2024 Motivo da Suspensão Art.366

28/04/2023, 08:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 08:25

Distribuído por dependência

28/04/2023, 08:25

Documentos

Ciência

•13/09/2024, 15:20

Sentença

•11/09/2024, 18:04