Apelação Criminal 1135940-15.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE BARROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57299·Representa: Autor

MARCELO JOSE PENA

Representa: Autor

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 09:51

Despacho proferido

21/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2024, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

27/05/2024, 00:00

Despacho proferido

24/05/2024, 00:00

Expedição de

24/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2024, 09:51

Despacho proferido

21/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 15:44

Despacho

•23/05/2024, 16:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2024, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

27/05/2024, 00:00

Despacho proferido

24/05/2024, 00:00

Expedição de

24/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 18:02

Autos recebidos

23/04/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 17:26

Outros Documentos

•22/05/2023, 08:58