Execução de Título Extrajudicial 0022509-84.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.209.065,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO BATISTA PORTO

OAB/MG 131045·CPF·Representa: Réu

WOILLE AGUIAR BARBOSA

OAB/MG 92460·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 85624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:10

Outras Decisões

12/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:04

Outras Decisões

10/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:26

Juntada de Ofício

11/02/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:10

Outras Decisões

12/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:04

Despacho

•11/10/2024, 14:25

30/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:04

Outras Decisões

10/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:26

Juntada de Ofício

11/02/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

30/08/2024, 08:35

Desentranhado o documento

30/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 14:55

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 13/08/2024 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

27/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

07/08/2024, 12:49

Recebidos os autos.

07/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:56

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 13/08/2024 16:20 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

05/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 08:27

Outras Decisões

17/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:41

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARAGUARI Audiência conciliação designada para o dia 20/06/2023 às 16:00 horas. Adv - PLINIO BATISTA PORTO, WOILLE AGUIAR BARBOSA, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 15:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/08/2024, 14:55

Despacho

•04/07/2024, 12:58

Intimação

•04/06/2024, 08:27

Decisão

•17/05/2024, 12:38