Execução Fiscal 0103248-69.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.775,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•12/08/2025, 15:56

13/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2025, 11:34

Distribuído por dependência

21/07/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MIGUEL ARCANJO, repdo(a) p/curador(a) especial, ANNA CAROLINA CORREA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 25/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANNA CAROLINA CORREIA DOS SANTOS, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - MIGUEL ARCANJO, repdo(a) p/curador(a) especial, ANNA CAROLINA CORREA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Caetano Levi Lopes, em 15/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANNA CAROLINA CORREIA DOS SANTOS, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00