Execução Fiscal 0681772-41.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.365,56

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 95022·CPF·Representa: Réu

CICERO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 69694·CPF·Representa: Réu

AGENOR LOPES DA CRUZ

OAB/MG 23654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IPSEMG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

JOSE SILVESTRE DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/08/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de migração

12/08/2025, 17:25

Processo Desarquivado

31/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2025, 20:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:08

Todas as movimentações(55)

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/08/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de migração

12/08/2025, 17:25

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 19:01

Despacho

•09/08/2024, 18:19

31/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2025, 20:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DE BRITO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

15/04/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DE BRITO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 11:22

Distribuído por dependência

26/04/2023, 11:22

Despacho

•11/03/2024, 12:20

Intimação

•21/08/2023, 22:13

Decisão

•21/08/2023, 16:51

Outros documentos

•26/04/2023, 11:22