Execução Fiscal 0093439-77.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.347,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 17:21

Expedição de carta via correio.

18/07/2023, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Intimação

•12/05/2023, 12:10

Intimação

•12/05/2023, 12:09

17/08/2023, 17:21

Expedição de carta via correio.

18/07/2023, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de GERALDO EUGENIO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 21:48

Conclusos para despacho

05/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GERALDO EUGÊNIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA, VERA LUCIA DE CARVALHO LAGE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:18

Distribuído por dependência

28/04/2023, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 13:49

Sentença

•10/05/2023, 21:48