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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

RAFAEL MACIEL NERI

CPF 072.***.***-80

Autor

RAFAEL MACIEL NERI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI

Reu

Advogados / Representantes

OLEMAR GUILHERME DA CUNHA

OAB/MG 201081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

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Baixa definitiva processo eletrônico

Sem manifestação da parte

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Designado para julgamento virtual

Expedição de

Comunicação eletrônica enviada:

legal