Embargos de Declaração Criminal 0041645-96.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALTER SOUZA REZENDE JUNIOR

CPF

Autor

VALTER SOUZA REZENDE JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS

Representa: Autor

TIAGO LEONARDO JUVENCIO

OAB/MG 125843·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

12/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/08/2025

18/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2025

18/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2025, 10:58

Autos devolvidos

11/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

12/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 14:16

Transitado em Julgado

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/08/2025

18/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/08/2025

18/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2025, 10:58

Autos devolvidos

11/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2025, 00:00