Execução Fiscal 0038905-86.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.054,17

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLERIMAR ROQUE SILVA PENA

CPF

Reu

ADILSON JOSE PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLERIMAR ROQUE SILVA PENA

CPF

Reu

ADILSON JOSE PENA

CPF

Reu

CAL - CENTRAL ABASTECIMENTO LIMOEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2023, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 21:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAL - CENTRAL ABASTECIMENTO LIMOEIRO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 18:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 14:20

Distribuído por dependência

28/04/2023, 14:20

Documentos

Intimação

•11/05/2023, 14:11

Sentença

•10/05/2023, 21:36