Execução Fiscal 0149955-66.2001.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 167.695,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ANGELO DE CASTRO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ANGELA MARIA REZENDE DE CASTRO RODRIGUES

CPF

Reu

AGENOR RODRIGUES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

TRANSPORTE GIRASSOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

KURT ALLAN ZUIDEMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/10/2024, 18:25

Arquivamento

14/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de ofício

20/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/10/2024, 18:25

Arquivamento

14/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 14:57

Intimação

•18/07/2024, 17:06

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legal

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Juntada de Petição de ofício

20/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTE GIRASSOL LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 167.695,40. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:19

Distribuído por dependência

27/04/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 15:51

Sentença

•15/05/2024, 15:53

Sentença

•29/01/2024, 15:10

Despacho

•30/08/2023, 16:20

Despacho

•28/04/2023, 15:37