Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0086412-23.2006.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

LUCIA MARGARIDA BASTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEDINA APARECIDA BASTOS CARVALHO

CPF

Autor

SONIA RODRIGUES BASTOS FERNANDES

CPF

Autor

ILDEZIO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BASTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES

OAB/MG 135571·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO

OAB/MG 54560·CPF·Representa: Autor

ROBNEI BATISTA DE BARROS

OAB/MG 95760·CPF·Representa: Autor

IRENE RODRIGUES

OAB/MG 38893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LUCIA MARGARIDA BASTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEDINA APARECIDA BASTOS CARVALHO

CPF

Autor

SONIA RODRIGUES BASTOS FERNANDES

CPF

Autor

ILDEZIO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BASTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:52

Expedido alvará de levantamento

06/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:18

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:04

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:02

Juntada de Certidão

23/11/2025, 20:56

Juntada de RPV

23/11/2025, 20:55

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:52

Expedido alvará de levantamento

06/02/2026, 13:43

Documentos

Alvará

•06/02/2026, 13:43

Intimação

•04/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:18

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:04

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:02

Juntada de Certidão

23/11/2025, 20:56

Juntada de RPV

23/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 18:01

Juntada de RPV

24/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ENEDINA APARECIDA BASTOS CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAJINHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:15

Juntada de RPV

22/03/2024, 14:04

Expedição de Acórdão.

08/11/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 18:27

Outras Decisões

22/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO HERMELINDO RIBEIRO NETO, IRENE RODRIGUES, ROBNEI BATISTA DE BARROS, NATIANE SOUZA RIBEIRO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 14:49

Sentença

•30/01/2026, 17:18

Despacho

•25/06/2025, 18:30

Despacho

•11/07/2024, 14:28

Decisão

•22/06/2023, 12:09