Recurso em Sentido Estrito 0085828-46.2023.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

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Partes do Processo

RAFAEL APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 59164·Representa: Autor

Movimentações

Desapensado o Processo nº

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2025

28/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

27/01/2025, 16:01

Autos devolvidos

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/01/2025

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Desapensado o Processo nº

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 17:38

Despacho

•15/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2025

28/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

27/01/2025, 16:01

Autos devolvidos

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/01/2025

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2025

15/01/2025, 00:00

Despacho proferido

15/01/2025, 00:00

Expedição de

15/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2025, 13:16

Recebidos no TJMG

09/01/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/01/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 09/01/2025

09/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2025, 00:00

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