Execução Fiscal 0382413-63.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.551,71

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA

OAB/MG 22697·CPF·Representa: Réu

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS

OAB/MG 44702·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SIMOES NETO

OAB/MG 80784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 13:49

Despacho

•30/04/2024, 17:44

27/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/05/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/11/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 02:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 02:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME, Massa Falida de,.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 28/04/2023 Adv - ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA, BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA, EDUARDO SIMOES NETO, LEONARDO BRANDAO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 16:36

Distribuído por dependência

13/06/2022, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2022, 10:31

Despacho

•14/09/2023, 14:01

Documentos 2ª instância

•12/09/2023, 02:57

Despacho

•10/03/2023, 14:04