Embargos de Declaração Cível 2717854-60.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 10:15

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:36

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 13:00

Despacho

•13/02/2023, 13:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 10:15

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:36

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Documento

•09/02/2023, 16:24