Recurso Especial 0942427-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

TENDA

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 79700·Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

OAB/MG 132088·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

TENDA

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

ANA RAQUEL RIBAS

Terceiro

ANDERSON SOARES RAMOS

Terceiro

ANTHONY RODOLFO DA SILVA AMARAL

Terceiro

BRUNO MAGALHAES MOREIRA

Terceiro

CESAR VINICIUS FERNANDES DA ASSUNCAO

Terceiro

CHRISTIANNE WERNER CESAR CAMPOS NOGUEIRA

Terceiro

DANIEL PEREIRA CORDEIRO

Terceiro

DANIELA ALVES GOMES DE CASTRO

Terceiro

DANIELE CRISTINA DE LIZ

Terceiro

DEBORA PRADO DA CRUZ PORTO FERREIRA

Terceiro

DILCIMAR SILVA COELHO DE SENA

Terceiro

FABIANA BARROS RODRIGUES

Terceiro

GABRIEL PHILIPPE SOARES DE SENA SANTOS

Terceiro

GABRIELA ELAINE PEDROSA REBUITE

Terceiro

GABRIELLA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

Terceiro

GIZIANE DE OLIVEIRA RAFAEL

Terceiro

GLEISON FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

GRAZIELLE VITORIA PEREIRA MAGELA

Terceiro

IRACI GOMES SOARES

Terceiro

JOERTHIS FRANCIS RAFAEL

Terceiro

JOSE CARLOS SANTOS

Terceiro

JOSIANE CRISTINA PEREIRA

Terceiro

JULIA GRACIELA DE CARVALHO SILVA

Terceiro

JULIANA MARIA DE ALVARENGA MAYRINK

Terceiro

JUNIO CARLOS SANTANA

Terceiro

JUSSARA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA

Terceiro

KARINA DE MELO TAVARES

Terceiro

LEANDRO VENUTO DE PINHO

Terceiro

LUCAS DA SILVEIRA ALVES

Terceiro

LUCAS JEREMIAS PORTO FERREIRA

Terceiro

LUIZ DE ALMEIDA

Terceiro

LUIZ FERNANDO DA COSTA RAMIRO

Terceiro

MARCELO JOSE DE LIMA

Terceiro

MARCONE SANTOS MARROQUES JUNIOR

Terceiro

MARCOS TADERLI RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MARCUS VINICIUS ROICHMAN

Terceiro

MARLIA APARECIDA DE SALES

Terceiro

MELCHIOR EUSTAQUIO FERNANDES MALTA FILHO

Terceiro

MIRTES ALVES CUNHA

Terceiro

MURILO BRASIL SILVA

Terceiro

NAIARA REGINA SIMOES

Terceiro

NATALIA LORRAINE ROSA MARTINS

Terceiro

PABLO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PRISCILLA CRISTINA RODRIGUES CURCIO DA SILVA

Terceiro

RAFAEL CRISTIANO FERREIRA

Terceiro

RAPHAEL MOREIRA DA SILVA

Terceiro

REGINA SOARES DE SENA

Terceiro

RENATA DE ANDRADE DE MARIA

Terceiro

RENATA DE FATIMA FERREIRA

Terceiro

RENATA RODRIGUES RAMOS FERREIRA

Terceiro

ROSILENE PIZATE SOARES DE MENEZES

Terceiro

SANDRO WALTSON SOARES DE MENEZES

Terceiro

TATIANE MOREIRA BARBOSA

Terceiro

THIAGO CORREA ZOLA BAHIA

Terceiro

WESLEY CASTRO LIMA

Terceiro

ANA RAQUEL RIBAS

CPF

Reu

ANDERSON SOARES RAMOS

CPF

Reu

ANTHONY RODOLFO DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

BRUNO MAGALHAES MOREIRA

CPF

Reu

CESAR VINICIUS FERNANDES DA ASSUNCAO

CPF

Reu

CHRISTIANNE WERNER CESAR CAMPOS NOGUEIRA

CPF

Reu

DANIEL PEREIRA CORDEIRO

CPF

Reu

DANIELA ALVES GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

DANIELE CRISTINA DE LIZ

CPF

Reu

DEBORA PRADO DA CRUZ PORTO FERREIRA

CPF

Reu

DILCIMAR SILVA COELHO DE SENA

CPF

Reu

FABIANA BARROS RODRIGUES

CPF

Reu

GABRIEL PHILIPPE SOARES DE SENA SANTOS

CPF

Reu

GABRIELA ELAINE PEDROSA REBUITE

CPF

Reu

GABRIELLA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIZIANE DE OLIVEIRA RAFAEL

CPF

Reu

GLEISON FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

GRAZIELLE VITORIA PEREIRA MAGELA

CPF

Reu

IRACI GOMES SOARES

CPF

Reu

JOERTHIS FRANCIS RAFAEL

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS

CPF

Reu

JOSIANE CRISTINA PEREIRA

CPF

Reu

JULIA GRACIELA DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

JULIANA MARIA DE ALVARENGA MAYRINK

CPF

Reu

JUNIO CARLOS SANTANA

CPF

Reu

JUSSARA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA

CPF

Reu

KARINA DE MELO TAVARES

CPF

Reu

LEANDRO VENUTO DE PINHO

CPF

Reu

LUCAS DA SILVEIRA ALVES

CPF

Reu

LUCAS JEREMIAS PORTO FERREIRA

CPF

Reu

LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA COSTA RAMIRO

CPF

Reu

MARCELO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

MARCONE SANTOS MARROQUES JUNIOR

CPF

Reu

MARCOS TADERLI RODRIGUES DO CARMO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS ROICHMAN

CPF

Reu

MARLIA APARECIDA DE SALES

CPF

Reu

MELCHIOR EUSTAQUIO FERNANDES MALTA FILHO

CPF

Reu

MIRTES ALVES CUNHA

CPF

Reu

MURILO BRASIL SILVA

CPF

Reu

NAIARA REGINA SIMOES

CPF

Reu

NATALIA LORRAINE ROSA MARTINS

CPF

Reu

PABLO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

PRISCILLA CRISTINA RODRIGUES CURCIO DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL CRISTIANO FERREIRA

CPF

Reu

RAPHAEL MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

REGINA SOARES DE SENA

CPF

Reu

RENATA DE ANDRADE DE MARIA

CPF

Reu

RENATA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Reu

RENATA RODRIGUES RAMOS FERREIRA

CPF

Reu

ROSILENE PIZATE SOARES DE MENEZES

CPF

Reu

SANDRO WALTSON SOARES DE MENEZES

CPF

Reu

TATIANE MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

THIAGO CORREA ZOLA BAHIA

CPF

Reu

WESLEY CASTRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:01

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Ver movimentações no processo principal

03/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:01

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 13:46

12/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2025

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2025

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:49

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:49

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:49

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:49

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:49

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 09:48

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

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Sem manifestação da parte

28/11/2024, 01:56

Expedição de

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2024, 00:00