Agravo de Instrumento 0941940-77.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Partes do Processo

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA MARCOS MAGALHAES

OAB/SP 416877·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO MARCHI

OAB/SP 196101·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 15:56

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos

28/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 15:56

Decisão

•03/05/2023, 18:07

07/12/2023, 15:56

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos

28/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 07:29

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Agravante(s) - LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NAYARA MARCOS MAGALHÃES, RICARDO AUGUSTO MARCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Agravante(s) - LOMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. GERALDO AUGUSTO em 28/04/2023 Adv - NAYARA MARCOS MAGALHÃES, RICARDO AUGUSTO MARCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos

28/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•27/04/2023, 17:23

Cópia da Decisão de 1º Grau

•27/04/2023, 17:22

Outros Documentos

•03/04/2023, 09:32

Outros Documentos

•24/03/2022, 17:51