Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012725-04.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NEREU DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

NILTON DE LIMA COSTA

Terceiro

THIAGO DE OLIVEIRA INACIO

Terceiro

GILMAR LEOCACIO DE FARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO JOSE SOARES JUNIOR

OAB/MG 78971·CPF·Representa: Réu

MARINALVA IZIDORO DE FARIA SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NEREU DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

NILTON DE LIMA COSTA

Terceiro

THIAGO DE OLIVEIRA INACIO

Terceiro

GILMAR LEOCACIO DE FARIA

Terceiro

GEILSON MICIAS FARIA

Terceiro

ALEX MOTA DE SOUSA

Reu

FLAVIA ROBERTA SANTANA DE ARAUJO

Reu

FLAVIA ROBERTA SANTANA DE ARAUJO

CPF

Reu

ALEX MOTA DE SOUSA

CPF

Reu

NEREU DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON DE LIMA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DE OLIVEIRA INACIO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR LEOCACIO DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEILSON MICIAS FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:19

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILTON DE LIMA COSTA (VÍTIMA)

18/04/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 17:02

Desentranhado o documento

28/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:19

Juntada de Certidão

05/08/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:07

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:49

Despacho

•15/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILTON DE LIMA COSTA (VÍTIMA)

18/04/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 17:02

Desentranhado o documento

28/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILTON DE LIMA COSTA (VÍTIMA)

19/01/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILMAR LEOCACIO DE FARIA (VÍTIMA)

19/01/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário NEREU DE OLIVEIRA SANTOS (VÍTIMA)

19/01/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

21/09/2023, 13:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/05/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 09:27

Recebidos os autos

03/05/2023, 09:26

Juntada de Decisão

03/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; ALEX MOTA DE SOUSA; Apelado(a)(s) - ALEX MOTA DE SOUSA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago em 28/04/2023 Adv - DARIO JOSE SOARES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/01/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:59

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de DARIO JOSE SOARES JUNIOR em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de ALEX MOTA DE SOUSA em 22/11/2022 16:17.

23/11/2022, 01:07

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 17:48

Indeferido o pedido de ALEX MOTA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

11/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:13

Juntada de Ofício

11/11/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2022, 13:46

Juntada de Ofício

10/11/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 16:05

Juntada de Ofício

09/11/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:52

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:07

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/10/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/10/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:33

Juntada de Ofício

19/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2022 16:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

11/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 16:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

21/09/2022, 15:36

Outras Decisões

21/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 16:05

Juntada de Ofício

14/09/2022, 13:40

Juntada de Ofício

09/09/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:57

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/08/2022, 14:18

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:15

Recebida a denúncia contra ALEX MOTA DE SOUSA (INVESTIGADO(A))

30/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:01

Distribuído por dependência

24/08/2022, 19:48

Despacho

•01/12/2022, 13:29

Despacho

•29/11/2022, 12:57

Intimação

•11/11/2022, 17:48

Decisão

•11/11/2022, 17:31

Despacho

•11/11/2022, 09:49

Despacho

•09/11/2022, 09:52

Despacho

•08/11/2022, 18:07

Intimação

•27/10/2022, 13:18

Decisão

•27/10/2022, 12:34

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Todos os documentos(33)

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:49

Despacho

•15/06/2023, 12:40

Despacho

•01/12/2022, 13:29

Despacho

•29/11/2022, 12:57

Intimação

•11/11/2022, 17:48

Decisão

•11/11/2022, 17:31

Despacho

•11/11/2022, 09:49

Despacho

•09/11/2022, 09:52

Despacho

•08/11/2022, 18:07

Intimação

•27/10/2022, 13:18

Decisão

•27/10/2022, 12:34

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•26/10/2022, 13:03

Intimação

•25/10/2022, 16:20

Intimação

•25/10/2022, 16:20

Decisão

•25/10/2022, 14:37

Intimação

•17/10/2022, 15:19

Intimação

•17/10/2022, 15:19

Intimação

•17/10/2022, 14:45

Intimação

•17/10/2022, 14:45

Sentença

•17/10/2022, 12:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/10/2022, 13:07

Intimação

•21/09/2022, 16:55

Intimação

•21/09/2022, 16:55

Decisão

•21/09/2022, 15:00

Citação

•08/09/2022, 14:30

Citação

•31/08/2022, 14:59

Citação

•31/08/2022, 14:57

Citação

•31/08/2022, 14:57

Decisão

•30/08/2022, 18:13