Recurso Especial 0944456-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SONIA DARCI SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SONIA DARCI SANTOS SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

Terceiro

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

SONIA DARCI SANTOS SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2023

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 12:03

Despacho

•04/12/2023, 11:03

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 00:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2023

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2023, 00:00