Embargos de Declaração Cível 0944456-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SONIA DARCI SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SONIA DARCI SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES

Terceiro

CRISTIANNE REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

JOACIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

SONIA DARCI SANTOS SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/11/2025, 14:23

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2025, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

19/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/01/2026, 19:35

Despacho

•24/11/2025, 16:10

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/11/2025, 14:23

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

07/10/2025, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/09/2025

19/09/2025, 00:00

Expedição de

19/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos para:

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2023

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2023

06/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:59

Designado para julgamento virtual

11/09/2023, 18:54

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/09/2023

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 18:55

Acórdão

•06/10/2023, 14:27

Despacho

•11/09/2023, 17:51

Despacho

•31/08/2023, 13:11