Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0940538-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

LEANDRO DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIO JUNIO PEREIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

JONATHAN REIS SENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521810/2023

31/05/2023, 19:21

Protocolizada Petição 521810/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 19:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 13:20

Prejudicado o recurso de LEANDRO DOS REIS

24/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 10:44

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/05/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2023, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 13:20

•22/05/2023, 11:07