Agravo de Instrumento 0045874-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 11.***.***.0001-46

Autor

ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR

CNPJ 20.***.***.0001-54

Autor

ONIX CEU ABERTO MINERACAO S/A

Terceiro

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SERRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 106831•Representa: ATIVO

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE

OAB/MG 98900•Representa: ATIVO

PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE

OAB/MG 137050•Representa: ATIVO

VINICIUS PAPATELLA PADOVANI

OAB/MG 119915•Representa: ATIVO

CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD

OAB/MG 155852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 10:18

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 09:39

Despacho

•22/09/2023, 13:57

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Documentos

•18/09/2023, 14:04

Despacho

•16/08/2023, 17:55

Despacho

•19/04/2023, 12:14

Decisão

•18/04/2023, 09:04

Documentos

•10/02/2023, 14:24

Documentos

•25/01/2023, 16:50

Petição

•17/01/2023, 10:38

Petição

•17/01/2023, 10:38

Decisão

•17/01/2023, 08:55

Petição

•16/01/2023, 11:02

Petição

•16/01/2023, 11:02

Petição

•16/01/2023, 10:59

Petição

•16/01/2023, 10:59