Embargos de Declaração Cível 0181870-64.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BARCALA REIS

OAB/MG 573·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BRUNO BARCALA REIS

OAB/MG 573·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 11:41

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

29/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

10/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 18:04

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 18:00

Embargos de Declaração

•28/08/2023, 17:06