Embargos de Declaração Cível 0181870-64.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAMON COSTA FONSECA

OAB/MG 205·Representa: Autor

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

OAB/MG 109102·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 11:42

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Remetidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 18:33

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:40

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 16:13

Despacho

•07/06/2023, 15:21