Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002614-05.2022.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATHEUS BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:06

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:03

Juntada de Acórdão

22/02/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MATHEUS BATISTA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio César Lorens em 28/04/2023 Adv - ERILAN GOMES GUIMARAES, JAKSON MURILO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:12

Expedição de Carta precatória.

30/01/2023, 19:38

Outras Decisões

26/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:06

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:12

Documentos

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:03

Decisão

•22/02/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:03

Juntada de Acórdão

22/02/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MATHEUS BATISTA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio César Lorens em 28/04/2023 Adv - ERILAN GOMES GUIMARAES, JAKSON MURILO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:12

Expedição de Carta precatória.

30/01/2023, 19:38

Outras Decisões

26/01/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 13:39

Juntada de Ofício

16/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:50

Juntada de Ofício

10/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/01/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 12:31

Juntada de comunicação via sistema

10/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

09/01/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2022, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 14:20 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

18/11/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/09/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 17:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 14:20 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

08/09/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de ERILAN GOMES GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 08:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

15/08/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:26

Juntada de certidão criminal

18/07/2022, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena

18/07/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de procuração

12/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 17:14

Juntada de certidão criminal

23/06/2022, 12:38

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/06/2022, 11:48

Recebida a denúncia contra MATHEUS BATISTA DA SILVA - CPF: 116.604.266-93 (INVESTIGADO(A))

21/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/06/2022, 14:28

Distribuído por dependência

20/06/2022, 19:35

Decisão

•26/01/2023, 15:21

Despacho

•11/01/2023, 17:25

Sentença

•09/01/2023, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/11/2022, 14:07

Despacho

•08/09/2022, 16:14

Ata de Audiência

•15/08/2022, 18:17

Despacho

•13/07/2022, 14:32

Decisão

•21/06/2022, 17:04