Apelação Criminal 0002614-05.2022.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

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1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON MURILO DOS SANTOS

Representa: Autor

ERILAN GOMES GUIMARAES

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MATHEUS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MATHEUS BATISTA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 16:24

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 12:30

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 17:37

Despacho

•15/06/2023, 18:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/02/2024, 16:24

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 12:30

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2023, 00:56

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 06:46

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2023, 00:00

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