Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002263-25.2019.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GABRIEL MORAES BERNARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/10/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:36

Juntada de certidão criminal

03/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/06/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAVRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAVRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de juntada

14/08/2023, 15:59

Arquivamento

07/08/2023, 14:17

Outras Decisões

07/08/2023, 14:17

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/10/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:36

Juntada de certidão criminal

03/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•11/06/2024, 12:48

Intimação

•06/06/2024, 18:05

12/06/2024, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/06/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAVRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria LAVRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de juntada

14/08/2023, 15:59

Arquivamento

07/08/2023, 14:17

Outras Decisões

07/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 10:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - GABRIEL MORAES BERNARDINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO BARBOSA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - GABRIEL MORAES BERNARDINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos distribuídos e conclusos ao Des. Âmalin Aziz Sant'Ana em 28/04/2023 Adv - MARCELO BARBOSA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 18:02

Outras Decisões

07/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 12:46

Outras Decisões

27/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:44

Outras Decisões

10/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2022, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido

20/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2022, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 16:40

Outras Decisões

14/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 14/09/2022 15:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

14/09/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 16:54

Juntada de certidão criminal

16/08/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 16:52

Desentranhado o documento

16/08/2022, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 15:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

09/06/2022, 10:58

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/06/2022, 10:46

Distribuído por dependência

09/06/2022, 10:46

Intimação

•21/11/2023, 17:56

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•27/07/2023, 02:10

Decisão

•07/03/2023, 17:59

Intimação

•30/01/2023, 12:46

Decisão

•27/01/2023, 17:19

Intimação

•23/01/2023, 12:44

Decisão

•10/01/2023, 17:36

Manifestação da Promotoria

•28/11/2022, 20:31

Intimação

•22/11/2022, 15:37

Sentença

•20/11/2022, 23:59

Decisão

•14/09/2022, 16:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2022, 16:22