Agravo em Recurso Especial 5001588-87.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FREDERICO MARTINS MOTTA

CPF

Autor

GABRIELLE ROCHA TRINDADE

CPF

Autor

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:31

Conhecido o recurso de FREDERICO MARTINS MOTTA e GABRIELLE ROCHA TRINDADE e não-provido

24/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

24/06/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 12:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 19:10

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•31/03/2024, 13:43

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•31/03/2024, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2024, 13:43

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•31/03/2024, 13:43

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•31/03/2024, 13:43

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•31/03/2024, 13:42

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 19:10

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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