Procedimento Comum Cível 0000190-35.2016.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 118.062,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TI LEO

ALCUNHA

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME

CNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 107975·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

OAB/MG 73988·CPF·Representa: Réu

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Réu

RENATO BATISTA NOGUEIRA

OAB/MG 99538·CPF·Representa: Réu

AMANCIO RIBEIRO FILHO

OAB/MG 40720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TI LEO

ALCUNHA

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME

CNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

KEILA CRISTINA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 107975·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

OAB/MG 73988·CPF·Representa: Réu

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Réu

RENATO BATISTA NOGUEIRA

OAB/MG 99538·CPF·Representa: Réu

AMANCIO RIBEIRO FILHO

OAB/MG 40720·CPF·Representa: Réu

WILIAINE CAROLINA TEIXEIRA LINO

OAB/MG 144769·CPF·Representa: Réu

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB/MG 72753·CPF·Representa: Réu

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO

OAB/MG 122174·CPF·Representa: Réu

ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 23:03

Juntada de Ofício

12/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Carmo da Mata - CNS 04.718-3 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 20:46

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 23:03

Juntada de Ofício

12/07/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 23:03

Despacho

•17/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de Registro de Imóveis de Carmo da Mata - CNS 04.718-3 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 22:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

07/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

07/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

07/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; KEILA CRISTINA DE REZENDE; KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME; LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 28/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANCIO RIBEIRO FILHO, ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA, GERALDO ANTONIO SOARES, KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO, LUIS FERNANDO LARA DA SILVA, MARCOS ESTEVAM BICALHO, WILIAINE CAROLINA TEIXEIRA LINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 22:11

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:58

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2022, 23:53

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de Habilitação

06/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de ALMIR RESENDE JUNIOR em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:53

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de MPMG-RAZÃO DE RECURSO

30/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:33

Julgado improcedente o pedido

27/03/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

25/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

30/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:54

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

14/06/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de WILIAINE CAROLINA TEIXEIRA LINO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de AMANCIO RIBEIRO FILHO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:40

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:50

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:50

Decorrido prazo de KEILA CRISTINA DE REZENDE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/10/2020, 13:09

Distribuído por dependência

23/10/2020, 13:09

Despacho

•09/05/2024, 17:21

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Despacho

•27/07/2022, 22:11

Sentença

•20/06/2022, 23:53

Despacho

•18/04/2022, 21:53

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/07/2024, 23:03

Despacho

•17/06/2024, 22:08

Despacho

•09/05/2024, 17:21

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•07/05/2024, 02:06

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 18:59

Despacho

•27/07/2022, 22:11

Sentença

•20/06/2022, 23:53

Despacho

•18/04/2022, 21:53

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Intimação

•28/03/2022, 15:33

Sentença

•27/03/2022, 11:30

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•14/06/2021, 16:37

Despacho

•14/01/2021, 18:47

Decisão

•23/10/2020, 13:09

Decisão

•23/10/2020, 13:09

Despacho

•23/10/2020, 13:09