Execução Fiscal 0038840-09.2014.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.749,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/09/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 10:26

Expedição de carta via correio.

03/09/2024, 10:26

Expedição de carta via correio.

03/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/09/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:44

Expedido alvará de levantamento

28/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(74)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Alvará

•28/08/2024, 18:42

Sentença

•19/06/2024, 15:09

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/09/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 10:26

Expedição de carta via correio.

03/09/2024, 10:26

Expedição de carta via correio.

03/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/09/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:44

Expedido alvará de levantamento

28/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; MARCELO SILVA LIMA; SIMONE SILVA LIMA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; MARCELO SILVA LIMA; SIMONE SILVA LIMA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; MARCELO SILVA LIMA; SIMONE SILVA LIMA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 09/02/2023 Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de apelação

08/01/2023, 12:45

Extinto o processo por negligência das partes

18/11/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 04:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 08:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/09/2021, 08:11

Sentença

•19/06/2024, 15:09

Despacho

•31/10/2023, 14:15

Despacho

•29/06/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:01

Sentença

•18/11/2022, 17:56

Sentença

•18/11/2022, 17:56

Despacho

•13/09/2022, 09:51

Decisão

•11/05/2022, 17:31

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Todos os documentos(21)

Alvará

•28/08/2024, 18:42

Sentença

•19/06/2024, 15:09

Sentença

•19/06/2024, 15:09

Despacho

•31/10/2023, 14:15

Despacho

•29/06/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:01

Sentença

•18/11/2022, 17:56

Sentença

•18/11/2022, 17:56

Despacho

•13/09/2022, 09:51

Decisão

•11/05/2022, 17:31

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11

Decisão

•08/09/2021, 08:11

Despacho

•08/09/2021, 08:11