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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO JUNIO XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

HELIONAI LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868805/2023

31/08/2023, 17:02

Protocolizada Petição 868805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:59

Prejudicado o recurso de FERNANDO JUNIO XAVIER (PRESO)

30/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680643/2023

10/07/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023, 18:18

Protocolizada Petição 680643/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 545727/2023

06/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 545727/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 531643/2023

02/06/2023, 17:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868805/2023

31/08/2023, 17:02

Protocolizada Petição 868805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•01/06/2023, 10:50

-

•31/05/2023, 11:27

31/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 18:59

Prejudicado o recurso de FERNANDO JUNIO XAVIER (PRESO)

30/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680643/2023

10/07/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023, 18:18

Protocolizada Petição 680643/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 545727/2023

06/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 545727/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 19:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 531643/2023

02/06/2023, 17:31

Protocolizada Petição 531643/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/06/2023

02/06/2023, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:20

Expedição de Ofício nº 051793/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

01/06/2023, 11:38

Expedição de Ofício nº 051798/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia - MG solicitando informações

01/06/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023, 10:50

Não concedida a medida liminar de FERNANDO JUNIO XAVIER (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/06/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

31/05/2023, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

31/05/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2023, 11:28

-

•31/05/2023, 11:26