Recurso Especial 2428924-50.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

PAULO MACHADO PONTES

OAB/MG 140222·Representa: Réu

LEONARDO MACHADO PONTES

OAB/MG 129942·Representa: Réu

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

OAB/MG 114330·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Terceiro

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

PAULO MACHADO PONTES

OAB/MG 140222·Representa: Réu

LEONARDO MACHADO PONTES

OAB/MG 129942·Representa: Réu

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

OAB/MG 114330·Representa: Réu

HILDEBRANDO PONTES NETO

OAB/MG 16162·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 11:43

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/03/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 09:36