Agravo em Recurso Especial 2087894-11.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S A SANEOURO

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE SANT ANA

CPF

Reu

LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 Petição Nº 587493/2024 - PET no AgInt no

13/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0587493 - PET no AgInt no AREsp 2619648 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614969/2024

24/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 614969/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/07/2024

24/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/07/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 576187/2024 - AgInt

24/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Determinada a distribuição do feito

22/07/2024, 18:20

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 Petição Nº 587493/2024 - PET no AgInt no

13/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

12/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0587493 - PET no AgInt no AREsp 2619648 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614969/2024

24/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 614969/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/07/2024

24/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/07/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 576187/2024 - AgInt

24/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Determinada a distribuição do feito

22/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576187 - AgInt no AREsp 2619648 - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 587493/2024

11/07/2024, 14:31

Protocolizada Petição 587493/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024

11/07/2024, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2024 Petição Nº 576187/2024 -

10/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 576187/2024. Publicação prevista para 10/07/2024)

09/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 576187/2024

05/07/2024, 18:12

Protocolizada Petição 576187/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/07/2024

05/07/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A - SANEOURO

14/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2024, 18:33

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:01

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:32

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31

-

•01/04/2024, 18:31