Embargos de Declaração Cível 2087894-11.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S A SANEOURO

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE SANT ANA

Terceiro

LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTANA

Terceiro

OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S A SANEOURO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA PAIVA GONCALVES

Representa: Autor

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

Representa: Autor

ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO

Representa: Autor

CAIO VINICIUS MARTINES

OAB/SP 421121·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S A SANEOURO

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE SANT ANA

Terceiro

LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTANA

Terceiro

OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S A SANEOURO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

ANDERSON JOSE SANT ANA

CPF

Reu

LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OURO PRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:45

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:13

Decisão

•25/05/2023, 11:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:45

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:10

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 09:39

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração

•03/11/2022, 12:01