Agravo em Recurso Especial 0071607-44.2012.8.13.0704 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0071607-44.2012.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233680/2026

16/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 233680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 12:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 905938/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905938 - AgInt no AREsp 2392684 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00905938/2025 - AgInt no AREsp 2392684/MG

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163654/2026

27/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 163654/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/03/2026)

26/02/2026, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026 Petição Nº 141861/2026 - RtPaut no AgInt no

26/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:37

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ

23/02/2026, 20:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233680/2026

Protocolizada Petição 233680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 905938/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905938 - AgInt no AREsp 2392684 - Publicação prevista para 13/03/2026

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00905938/2025 - AgInt no AREsp 2392684/MG

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163654/2026

Protocolizada Petição 163654/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/03/2026)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026 Petição Nº 141861/2026 - RtPaut no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ

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