Embargos de Declaração Cível 0755286-50.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES CORACOES

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA CIBIEN GUAITOLINI CAL

OAB/MG 208625·Representa: Autor

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Representa: Réu

JULIANA ANDRADE NOVAES NAKAJIMA

OAB/MG 107924·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2022, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2021, 11:03

Comunicado o acórdão em:

30/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2022, 00:00

Documentos

Petição

•13/12/2021, 13:30

Acórdão

•30/11/2021, 11:01

Transitado em Julgado

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2021, 11:03

Comunicado o acórdão em:

30/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2021, 00:00