Recurso Especial 0733059-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO MIGON - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO MIGON - ME

Terceiro

AUTO FOCO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO

Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·Representa: Réu

HELENA REIS NAIA

OAB/MG 96340·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAURICIO MIGON - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO MIGON - ME

Terceiro

AUTO FOCO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 12:53

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 21:32

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 12:53

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00