Embargos de Declaração Cível 0733059-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MAURICIO MIGON - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO MIGON - ME

Terceiro

AUTO FOCO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SIMPLICIO DA SILVA FILHO

Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·Representa: Réu

HELENA REIS NAIA

OAB/MG 96340·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAURICIO MIGON - ME

CNPJ

Autor

MAURICIO MIGON - ME

Terceiro

AUTO FOCO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:16

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 15:52

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 16:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:16

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 15:52

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2022, 00:00