Recurso Extraordinário 0609065-69.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

RENATA TOSTES DOS SANTOS

OAB/MG 142991·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 08:49

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 08:49

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 11:43

Decisão

•23/05/2022, 12:56

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 09:14

Decisão interlocutória:

24/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/05/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/05/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2020, 10:08

Decisão interlocutória:

28/05/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/05/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/05/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/03/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2020, 00:00

Expedição de

22/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2019, 00:00

Decisão

•26/05/2020, 13:46