Embargos de Declaração Cível 0033893-15.1997.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROCHA FERRO LIMITADA - ME

Terceiro

ROCHA FERRO LIMITADA ME

Terceiro

ROCHA FERRO LIMITADA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI

Representa: Autor

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:52

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 14:33

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 13:52

Despacho

•14/06/2023, 17:49

Despacho

•13/06/2023, 14:25