Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2751919-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXWELL FERRAZ DE BRITO

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO VALE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032757/2023

16/10/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1032757/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 18:30

Prejudicado o recurso de MAXWELL FERRAZ DE BRITO (PRESO)

09/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28222/2023

24/01/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023, 15:21

Protocolizada Petição 28222/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

24/01/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2023

23/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/01/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2023

19/01/2023, 19:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032757/2023

16/10/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1032757/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•19/01/2023, 19:30

-

•18/01/2023, 12:28

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legal

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11/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 18:30

Prejudicado o recurso de MAXWELL FERRAZ DE BRITO (PRESO)

09/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28222/2023

24/01/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023, 15:21

Protocolizada Petição 28222/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

24/01/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2023

23/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/01/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2023

19/01/2023, 19:30

Não concedida a medida liminar de MAXWELL FERRAZ DE BRITO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

19/01/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

18/01/2023, 16:41

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 793904 (2022/0405826-1)

18/01/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/01/2023, 12:30

-

•18/01/2023, 12:28