Execução Fiscal 0426162-05.2007.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 150.924,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CASSIA APARECIDA DOS REIS

CPF

Reu

AFONSO PEREIRA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CASSIA APARECIDA DOS REIS - CPF: 547.415.486-00 (EXECUTADO(A))

29/09/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFONSO PEREIRA COSTA JUNIOR - CPF: 261.869.931-91 (EXECUTADO(A))

29/09/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/08/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CASSIA APARECIDA DOS REIS - CPF: 547.415.486-00 (EXECUTADO(A))

Documentos

DECISÃO

•30/03/2026, 07:20

SENTENÇA

•30/03/2026, 07:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2025, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário AFONSO PEREIRA COSTA JUNIOR - CPF: 261.869.931-91 (EXECUTADO(A))

29/09/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/08/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:01

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AFONSO PEREIRA COSTA JUNIOR e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico que, De acordo com o ART. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, §4° CPC Portaria 01/2019, movimento os presentes autos: - Virtualização de processos, nos termos da processos cadastrados no PJE. . ** AVERBADO **

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 17:27

Distribuído por dependência

11/01/2023, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 17:03

Juntada

•30/03/2026, 07:20

SENTENÇA

•30/03/2026, 07:20

Intimação

•16/05/2025, 07:03

Sentença

•15/05/2025, 11:16