Execução Fiscal 5001011-04.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.042,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de carta via correio.

13/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(106)

Expedição de carta via correio.

13/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:22

Sentença

•16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:55

Outras Decisões

12/02/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDUARDO SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDUARDO SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2024, 13:42

Expedição de carta via correio.

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de EFIGENIA NEVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de EFIGENIA NEVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 12:54

Expedição de carta via correio.

25/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 18:17

Outras Decisões

04/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:36

Conclusos para despacho

30/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - EDUARDO SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, EFIGÊNIA NEVES DA SILVA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - EDUARDO SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, EFIGÊNIA NEVES DA SILVA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 17:31

Indeferida a petição inicial

17/08/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de juntada

19/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2021, 15:46

Expedição de carta via correio.

22/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:05

Outras Decisões

11/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 27/04/2020 23:59:00.

28/04/2020, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDUARDO SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

09/12/2018, 01:28

Juntada de Petição de termo

22/11/2018, 12:37

Expedição de carta via correio.

12/11/2018, 15:35

Expedição de carta via correio.

12/11/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:16

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 17:33

Decisão

•12/02/2025, 07:33

Decisão

•04/09/2023, 18:17

Despacho

•14/07/2023, 10:21

Decisão

•30/06/2023, 14:43

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:36

Decisão

•12/12/2022, 11:48

Sentença

•17/08/2022, 17:26

Acórdão

•12/08/2022, 09:42

Despacho

•20/06/2022, 13:42

Decisão

•11/05/2020, 18:10

Despacho

•11/10/2018, 13:16