Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0274198-24.2007.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/05/2007
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro
Partes do Processo
DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA
CPF
363.***.***-68
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
29.979.036/0001-40
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO DE OLIVEIRA
OAB/MG 51961
·
CPF
042.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA
OAB/MG 63764
·
CPF
291.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA
CPF
363.***.***-68
Mostrar
Autor
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 10:03
Expedição de Certidão de Baixa.
26/05/2025, 10:03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
29.979.036/0001-40
Terceiro
INSS
Terceiro
NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
26/05/2025, 10:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 00:13
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:13
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2025, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 08:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 13:33
Conclusos para despacho
31/03/2025, 07:23
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:39
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024, 17:52
Expedido alvará de levantamento
22/08/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:07
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 10:03
Expedição de Certidão de Baixa.
26/05/2025, 10:03
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
26/05/2025, 10:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 00:13
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:13
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2025, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 08:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 13:33
Conclusos para despacho
31/03/2025, 07:23
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:39
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024, 17:52
Expedido alvará de levantamento
22/08/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:07
Expedido alvará de levantamento
20/08/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 13:38
Conclusos para despacho
08/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de procuração
07/08/2024, 16:04
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 17:15
Conclusos para despacho
31/07/2024, 12:04
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 11:55
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:26
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:19
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 11:13
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:13
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 01:02
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2024, 08:54
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 17:58
Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2024, 10:01
Expedido alvará de levantamento
26/06/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 15:05
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:22
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:50
Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024, 08:23
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 13:22
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:27
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:27
Juntada de certidão decurso de prazo
22/03/2024, 13:04
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 15:55
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 02:04
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:07
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:52
Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:41
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 15:14
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024, 12:40
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 11:01
Outras Decisões
09/02/2024, 10:25
Conclusos para despacho
09/02/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 18:48
Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2024, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 15:23
Conclusos para despacho
17/01/2024, 11:42
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/01/2024, 11:41
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 01:01
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:23
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023, 11:33
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023, 11:32
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023, 11:32
Decorrido prazo de DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:09
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:40
Desentranhado o documento
02/08/2023, 14:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 14:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 14:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 14:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 14:06
Juntada de Certidão
02/08/2023, 12:34
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:21
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:21
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:21
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:20
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:20
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:20
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:20
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:20
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:20
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:19
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:19
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:19
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:19
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:19
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:19
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:19
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:19
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:18
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:18
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:17
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:17
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:15
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:15
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:15
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:14
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:14
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:14
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:14
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:14
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:13
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:13
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:13
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:13
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:13
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:12
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:12
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:12
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:12
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:11
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:09
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:09
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:09
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:07
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:06
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:06
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:06
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:06
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:06
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:06
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:05
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 12:04
Desentranhado o documento
02/08/2023, 12:04
Conclusos para despacho
27/07/2023, 10:29
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/07/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 REQUERENTE: DILCE CAMPOS MACIEL BARBOSA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 051961MG, Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa co
18/01/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
01/04/2025, 08:22
Sentença
•
31/03/2025, 13:33
Alvará
•
22/08/2024, 13:49
Alvará
•
20/08/2024, 08:54
Despacho
•
08/08/2024, 13:38
Despacho
•
31/07/2024, 17:15
Alvará
•
26/06/2024, 12:33
Intimação
•
20/02/2024, 12:40
Decisão
•
09/02/2024, 10:25
Despacho
•
17/01/2024, 15:23
Outros documentos
•
02/08/2023, 12:34
Outros documentos
•
02/08/2023, 12:34